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Direito à Vida; Direito à Liberdade; Direito à Igualdade; Direito à Segurança e Direito à Propriedade



O Ser Humano como indivíduo goza de direitos que, ao longo dos anos, foram considerados essências para sua existência, convivência e sobrevivência de forma digna nesta Terra.
Todavia, Direitos e Garantias fundamentais não devem ser confundidos com os Direitos Humanos, uma vez que, apesar de muito parecidos e de seguirem a mesma linha de raciocínio, resumidamente, a principal diferença entre eles é a abrangência de cada um.

Os Direitos Humanos são estabelecidos a nível internacional, ou seja, são os direitos previstos na Declaração de Direitos Humanos da ONU, e aplicados sobre aquelas nações que assinaram e reconhecem a declaração, ao passo que, quando se fala de Direitos e Garantias fundamentais, estamos nos referindo aqueles direitos que estão consolidados no ordenamento jurídico brasileiro e que se fundamentam na dignidade da pessoa humana, com aplicabilidade imediata sobre o território brasileiro, e, ainda que inspirados nos Direitos Humanos, por vezes, e de forma específica, podem apresentar conflitos.

A Constituição Brasileira, em seu artigo 5, enumera vários direitos, todavia, em seu caput classifica os 5 mais importantes e que fundamentam todos os demais. São eles: o Direito à Vida; Direito à Liberdade; Direito à Igualdade; Direito à Segurança e Direito à Propriedade.

Pode-se dizer que tudo o que é pautado na nação brasileira, seja por meio de leis, decretos, diretrizes, e demais formas de organização, devem estar fundamentados nesses direitos.

Esse freio constitucional, pautado no reconhecimento de direitos, não serve apenas para limitar a atuação do Estado, mas serve também como norte para as ações de todo cidadão, seja ele uma pessoa física ou jurídica, que se encontre em território brasileiro.

Entender a aplicabilidade de cada um desses direitos é essencial para que a vida em sociedade seja harmoniosa e saudável.

O Direito à Vida, por exemplo, não é apenas um princípio que resguarda o direito ao indivíduo de existir. Esse Direito amplia o “modo” de existir, ou seja, todo ser humano tem o direito de existir, mas com dignidade, com integridade física e moral. Uma existência sem sofrer humilhação. Um dos grandes exemplos, é a impossibilidade de se torturar alguém. A tortura fere diretamente o

Direito à Vida, que é guardião não apenas da existência, mas também da integridade física da pessoa.

É interessante pensar que o Direito à Vida, por exemplo, nos leva a seguinte pergunta: a partir de quando nós começamos a existir? Sim, esse é um tema diretamente ligado ao aborto. A partir de quando o aborto se torna um “Direito ao Aborto”, sem ferir ou se sobrepor ao Direito à Vida diante de toda a sua interpretação e abrangência?

Como se pode ver, é possível haver conflitos e muita discussão em torno inclusive do que são considerados Direitos e Garantias fundamentais.

A perspectiva então, não é apenas entender o “porquê” e o “para que” desses direitos, mas há uma necessidade muito maior, saber o que direciona esses direitos, o que lhes dá movimento, vida.

Por mais complexo que possa parecer, é extremamente importante avaliar quais são os padrões e valores morais existentes na consciência da maioria do povo. Sim, são esses padrões e valores morais que vão fortalecer ou alterar a concepção de “Direito”, de “Punibilidade” e de “Absolvição”.

Falar sobre cada um desses direitos vai muito além de interpretar a lei ou aplicar o seu entendimento de forma prática e objetiva. A lei e seus preceitos não determinam o andamento social, são as variáveis e os padrões da maioria da sociedade que interferem diretamente no entendimento, aplicabilidade e execução desses direitos.

A igreja Cristã, por vezes, se encontra em uma posição desconfortável e extremamente perigosa, uma vez que possui padrões morais elevadíssimos, pautados na Bíblia, que é por ela considerada a verdade revelada de Deus ao homem, em seu modo de ser e viver.

Se faz necessário estudar e entender individualmente cada um desses direitos, mas neste momento, após uma pequena ilustração de quem eles são, antes de adentrar de forma mais profunda em cada um deles, o leitor precisa definir quais são os padrões morais que lhe regem a vida.

O Cristão e principalmente o Jovem Cristão não pode se esquivar ou tentar conciliar padrões morais que divergem do que está pautado na Bíblia.

Não adianta defender o Direito à Vida, por exemplo, se não se tem uma régua moral bem definida.

A grande dificuldade da atual geração é justamente o anseio por defender direitos, mas a incapacidade de definir em que estão fundamentados esses direitos.

Os 5 direitos e garantias fundamentais estão sofrendo releituras e interpretações distintas das de alguns anos atrás e o Cristão precisa urgentemente se encontrar, e voltar a ter uma voz coerente com a fé os padrões morais que lhe definem como um Cristão, para saber defender tais direitos a luz da verdade que lhes guia.

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